Neste Termo de Uso, serão apresentadas informações sobre: o funcionamento da plataforma Avalcheck e as regras aplicáveis ao seu uso; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades da administração pública ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida; os direitos autorais e a propriedade intelectual; e o foro responsável por eventuais reclamações caso se entenda que as cláusulas deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Nesta Política de Privacidade, serão apresentadas informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários que são necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais medidas de segurança são implementadas para proteger os dados dos usuários.
Neste documento foram considerados e respeitados os conteúdos das seguintes leis: Lei de nº. 9.279, de 14 de maio de 1996(Lei da Propriedade Industrial); Lei de n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais); Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Ao utilizar o aplicativo ou site Avalcheck o usuário confirma que leu e compreendeu o Termo de Uso e a Política de Privacidade e, ciente do conteúdo de ambos, concorda em vincular-se a eles.
Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
● Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD em todo o território nacional;
● Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
● Avaliação: processo de análise das informações fornecidas para identificar o nível de maturidade da tecnologia, ou conteúdo da avaliação;
● Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
● Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
● Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
● Conteúdo da avaliação: resultado da avaliação e características armazenados no banco de dados;
● Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
● Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
● Eliminação: exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
● Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
● Maturidade tecnológica: sistema de avaliação do grau de avanço do desenvolvimento de determinada tecnologia;
● Nível de maturidade tecnológica: classificação em níveis para a maturidade tecnológica;
● Projeto/tecnologia: a tecnologia ou o projeto de desenvolvimento da tecnologia que irá passar pela avaliação do nível de maturidade tecnológica;
● Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico;
● Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço Aplicativo Avalcheck ou Site Avalcheck.
Os serviços do Avalcheck são fornecidos pela Universidade Federal de Sergipe, inscrito no CNPJ sob o nº 13.031.547/0001 – 04, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Avalcheck.
Os usuários utilizarão os serviços do Avalcheck no âmbito destes termos de uso e prometem respeitá-los nas seguintes condições:
O Avalcheck visa licenciar o uso de seu aplicativo e site, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma Avalcheck caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço:
É uma ferramenta de cálculo de nível de maturidade tecnológica (TRL, sigla em inglês de Technology Readiness Level) que se concentra em ser prática, rápida e abrangente. Com o objetivo de oferecer uma interface intuitiva, ele fornece ao usuário o resultado da avaliação do nível TRL em questão de minutos e o orienta quanto às próximas etapas de desenvolvimento de seu projeto/tecnologia.
A fim de promover a compreensão do conceito de maturidade tecnológica, o Avalcheck explica de maneira clara e concisa, o significado de cada nível TRL para a tecnologia avaliada. Dessa forma, mesmo o usuário sem conhecimento prévio sobre o assunto é capaz de utilizar o aplicativo ou o site com eficiência.
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo ou site.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
O usuário poderá solicitar a exclusão da avaliação feita através do aplicativo ou site Avalcheck, mediante contato através do e-mail utilizado para a avaliação com o transferenciadetecnologia.ufs@gmail.com.
Ao realizar o pedido de exclusão, todo o conteúdo da avaliação presente no banco de dados será deletado, assim não será mais disponibilizado para futura consulta ou análise de projeto.
O prazo para a exclusão ser realizada e notificada é de sete dias úteis. Contados a partir do horário de contato, desde que esse esteja dentro dos dias e horários disponibilizados para os serviços de atendimento (declarados no item a seguir, do suporte). Em caso de contatos realizados fora do período declarado, o prazo para exclusão contará a partir do primeiro horário de atendimento do primeiro dia útil subsequente.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email transferenciadetecnologia.ufs@gmail.com ou telefone (79) 98129 – 7928\(79) 3194 – 6334.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h.
O prazo para resposta é de sete dias úteis. Contados a partir do horário de contato, desde que esse esteja dentro dos dias e horários disponibilizados para os serviços de atendimento. Em caso de contatos realizados fora do período declarado, o prazo para resposta contará a partir do primeiro horário de atendimento do primeiro dia útil subsequente.
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros, e utilizar os serviços disponíveis de maneira responsável;
e) assim como também o usuário compromete-se não realizar tentativa, ou ato de alterar/atualizar projetos de terceiros;
É de responsabilidade da plataforma Avalcheck:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Universidade Federal de Sergipe, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Universidade Federal de Sergipe, puníveis nos termos da legislação aplicável.
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Universidade Federal de Sergipe e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Universidade Federal de Sergipe, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo ou site Avalcheck e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou não fazer uso da plataforma.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo e na Política de Privacidade subsequente será dirimida pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os cidadãos têm direito a apresentar petição contra a Universidade Federal de Sergipe, referente a seus dados pessoais, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — Art. 18, § 1º, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) — e desde que tenha havido reclamação formal anterior não solucionada no prazo pela Universidade Federal de Sergipe — Art. 55 — J, V, Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD.
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo e do site Avalcheck com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo e do site Avalcheck.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
O aplicativo e site se comprometem a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:
I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
● Quando o usuário preenche os campos requisitados na tela de análise do aplicativo/site Avalcheck.
Os demais dados, referentes a informações do projeto/tecnologia, são recolhidos da seguinte forma:
● Quando o usuário preenche os campos requisitados na tela de análise do aplicativo/site Avalcheck;
● Quando o usuário seleciona, ou não, as caixas de seleção presentes na tela de análise do aplicativo/site Avalcheck;
● Quando o usuário, na tela inicial do aplicativo/site Avalcheck, seleciona a grande área a qual o projeto/tecnologia pertence.
Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:
● Endereço de e-mail.
Os demais dados, referentes a informações do projeto/tecnologia, recolhidos são os seguintes:
● Grande área do projeto/tecnologia;
● Título, escolhido pelo usuário, para o projeto/tecnologia;
● Instituição onde o projeto/tecnologia está em desenvolvimento, caso haja;
● Áreas envolvidas no projeto/tecnologia;
● Fases de desenvolvimento tecnológico pelas quais o projeto/tecnologia já passou.
Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pela plataforma Avalcheck tem por finalidade:
● Realizar a entrega, através de e-mail, do resultado da avaliação, assim como, também, um código para futura consulta ou atualização do projeto;
● Assegurar que pedidos de exclusão de dados sejam realizados somente pelos autores do projeto;
● Realizar eventuais contatos, em caso de necessidade.
Os demais dados, referentes a informações do projeto/tecnologia, coletados e armazenados pela plataforma Avalcheck tem por finalidade:
● Identificar o projeto e características de forma clara;
● Ser a base do processo de avaliação de maturidade tecnológica do projeto.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A plataforma se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se o usuário violar nossos Termos de Serviço.
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O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail transferenciadetecnologia.ufs@gmail.com. Para este ato segue- se as mesmas diretrizes estabelecidas para a exclusão da avaliação.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revisem-na com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.